TERMS OF SERVICE Termos de Uso

Termos de Uso da Capcom Town

Estes Termos de Uso da Capcom Town (doravante denominados "estes Termos de Uso") estabelecem os termos e condições básicos para o uso do site denominado "Capcom Town" (doravante denominado "o Site") operado pela Capcom Co., Ltd. (doravante denominada "a Empresa").
Leia atentamente estes Termos de Uso e utilize o Site somente quando consentir com eles. Considerar-se-á que você consentiu com estes Termos de Uso ao utilizar o Site.

Artigo 1:Escopo de aplicação

  1. Quando a Empresa fornecer especificamente quaisquer termos separados (doravante denominados "Termos Separados") em relação a diversos conteúdos a serem fornecidos pela Empresa no Site, os Termos Separados constituirão uma parte destes Termos de Uso. Se houver qualquer inconsistência ou conflito entre estes Termos de Uso e os Termos Separados, as disposições dos Termos Separados terão precedência.
  2. A Empresa poderá estabelecer no Site um link para outro site operado pela Empresa ou para um site fornecido por terceiros. Os termos e condições de uso desse outro site deverão estar de acordo com as orientações fornecidas no site, e estes Termos de Uso não serão aplicáveis.

Artigo 2:Alteração dos Termos de Uso

  1. A Empresa poderá alterar estes Termos de Uso no todo ou em parte.
  2. As alterações a estes Termos de Uso entrarão em vigor quando passarem 14 (quatorze) dias ou o número de dias que a Empresa especificar separadamente a partir da data em que os Termos de Uso alterados tiverem sido anunciados aos clientes no Site.

Artigo 3Direitos de propriedade intelectual

  1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às informações fornecidas pela Empresa no Site (incluindo, entre outros, vídeo, áudio, texto e programas) pertencerão à Empresa ou a outros detentores legítimos de direitos e, como tal, os clientes não deverão usar essas informações para fins particulares ou outros (incluindo quaisquer atos de duplicação, transmissão, reimpressão e modificação) além do escopo aprovado por leis, a menos que tenham obtido o consentimento da Empresa ou de quaisquer detentores de direitos.
  2. Quando um cliente fornecer informações à Empresa por meio das Eleições Capcom ou alguma outra forma disponível no Site, ele concederá à Empresa uma licença mundial, não exclusiva e irrevogável para usar, duplicar ou divulgar livremente essas informações (excluindo as informações que se enquadram como informações pessoais) sem qualquer custo.

Artigo 4:Eleições Capcom

  1. A Empresa poderá fornecer o serviço para conceder privilégios aos clientes que participaram de uma pesquisa em uma das Eleições Capcom no Site. Os detalhes da pesquisa e do privilégio, o método de concessão do privilégio e outras questões são apresentados na página da pesquisa.
  2. Um cliente pode participar de uma pesquisa específica apenas uma vez. Ele não pode dar sua resposta à mesma pesquisa repetidamente.
  3. Ao participarem de uma pesquisa, os clientes não podem fornecer informações falsas, informações pessoais de terceiros ou outras informações inadequadas.

Artigo 5:Atos proibidos

Em relação ao uso do Site, os clientes estão proibidos de realizar as atividades especificadas nos itens a seguir, além dos atos explicitamente proibidos em outros artigos deste documento:

  1. Um ato para infringir os direitos autorais, de imagem, propriedade, privacidade ou outros direitos da Empresa ou de terceiros
  2. Um ato para ameaçar, criar desvantagem ou causar danos à Empresa ou a terceiros
  3. Um ato para se passar pela Empresa ou por um terceiro
  4. Um ato para prejudicar a credibilidade ou a honra da Empresa ou de um terceiro
  5. Um ato que seja contra a política pública
  6. Um ato de acesso não autorizado ou de apreensão de informações das instalações que fornecem ou gerenciam o Site
  7. Um ato que viole ou possa violar estes Termos de Uso, leis e regulamentos, sentenças, decisões ou ordens judiciais, ou medidas administrativas que sejam legalmente vinculantes
  8. Um ato que tenha fins políticos ou quaisquer outros atos semelhantes
  9. Um ato que tenha fins religiosos ou quaisquer outros atos semelhantes
  10. Uma atividade comercial ou atividade com fins lucrativos (exceto no caso em que a Empresa tenha concedido aprovação prévia)
  11. Um ato para fazer uso de qualquer defeito do Site, gerar lucro para si mesmo ou trazer desvantagem para outros
  12. Um ato para alterar, analisar, corrigir, adaptar, criar um trabalho derivado, compilar reversamente, montar reversamente e fazer engenharia reversa dos dados e programas de comunicação fornecidos no Site
  13. Um ato para usar e distribuir vírus de computador que executam operações ilegais no sistema operacional do software ou um ato para transmitir, apoiar ou divulgar tal vírus
  14. Um ato para usar as informações fornecidas pelo Site como um objeto a ser negociado por dinheiro sem obter aprovação prévia da Empresa
  15. Um ato para divulgar informações pessoais próprias ou de terceiros sem um bom motivo
  16. Um ato para impedir o uso do Site por outros clientes por meio de atos específicos contínuos ou repetidos
  17. Um ato para solicitar ou auxiliar os atos proibidos prescritos neste artigo
  18. Um ato que a Empresa determine como preparação para os atos proibidos prescritos neste artigo
  19. Todo e qualquer ato que a Empresa determine como interferência na operação normal do Site pela Empresa
  20. Um ato de oferecer benefícios ou outra cooperação a forças antissociais
  21. Um ato para realizar quaisquer atos proibidos prescritos neste artigo por meio do uso da Empresa ou de um terceiro
  22. Outros atos que a Empresa considere inadequados

Artigo 6:Medidas a serem implementadas contra atos proibidos

Se um cliente praticar qualquer ato previsto no artigo anterior, a Empresa poderá implementar as medidas especificadas nos itens a seguir:

  • (i)Exigência de melhorias por meio de avisos ou alertas
  • (ii)Recusa de uso do Site, no todo ou em parte (incluindo a suspensão do fornecimento de serviços oferecidos no Site ou a recusa de fornecimento de serviços futuros)
  • (iii)Recusa do uso de outros sites ou de serviços diversos operados pela Empresa, no todo ou em parte
  • (iv)Outras medidas que a Empresa considere necessárias

Artigo 7Tratamento de informações pessoais

A Empresa poderá tratar as informações pessoais dos clientes quando estiver operando o Site.
As informações pessoais dos clientes deverão ser tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Capcom Town, que é fornecida separadamente pela Empresa.

Artigo 8:Ambiente de conexão

Os Clientes deverão, por sua própria conta e risco, fazer os preparativos para o ambiente de rede, software e ambiente de conexão com a Internet, conforme necessário, ao usar o Site, bem como todos os equipamentos necessários em associação a eles.

Artigo 9:Aviso legal

  1. A Empresa poderá, quando julgar necessário, implementar as medidas prescritas nos itens a seguir sem aviso prévio:
    • (i)Cessar ou suspender a operação do Site
    • (ii)Revisar a totalidade ou parte das informações fornecidas no Site
    • (iii)Cessar ou suspender o fornecimento de serviços no Site ou alterar o conteúdo dos serviços
  2. A Empresa não oferece, em relação ao conteúdo do Site, nenhuma garantia de segurança, precisão, atualidade, utilidade, integralidade, adequação para os fins pretendidos pelos clientes, defeitos, erros ou falhas de segurança, ou quaisquer outras questões.
  3. Exceto em casos de má conduta intencional ou negligência por parte da Empresa, a Empresa não será responsabilizada por quaisquer danos causados a um cliente em relação ao uso do Site.
  4. Se qualquer dano incorrido por um cliente for causado por negligência (excluindo negligência grave) da Empresa, a Empresa só será responsável por danos diretos e comuns realmente incorridos pelo cliente em relação ao uso do Site, independentemente de inadimplência, ato ilícito ou qualquer outra causa de ação.
  5. A limitação de responsabilidade por danos nos termos do parágrafo anterior não será aplicada a um caso causado por intenção deliberada ou negligência grave da Empresa.

Artigo 10:Legislação aplicável e resolução de disputas

  1. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis do Japão, e a formação, interpretação, execução e outras questões relacionadas aos contratos baseados nestes Termos de Uso celebrados entre a Empresa e os clientes estarão de acordo com as leis do Japão.
  2. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao Site entre a Empresa e os clientes deverão ser levadas ao Tribunal Distrital de Tóquio, no Japão, como jurisdição exclusiva acordada de primeira instância.

Artigo 11:Outros

  1. Mesmo quando qualquer parte das disposições destes Termos de Uso for considerada legalmente inválida, todas as outras disposições além das inválidas permanecerão em vigor e serão aplicadas à Empresa e aos clientes.
  2. A versão original destes Termos de Uso deverá ser preparada em inglês, e qualquer versão traduzida deverá ser preparada apenas para referência. Os clientes devem concordar que renunciam ao seu direito de celebrar estes Termos de Uso em outros idiomas com base nas leis do país ou da região em que residem.

Promulgado em 12 de junho de 2023
Revisado em 29 de setembro de 2023

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