Artigo 1ºDefinições

As definições da terminologia usada nestes Termos são as seguintes:

1. "Serviços" referem-se aos seguintes serviços fornecidos no Site:
   
   • ①Jogos Clássicos: https://captown.capcom.com/pt_br/classic_games
   • ②Cinema: https://captown.capcom.com/pt_br/theaters
   • ③Últimas Notícias: https://captown.capcom.com/pt_br/site_topics
2. "Conteúdo" refere-se a vários jogos, vídeos, informações publicadas e conteúdo relacionado que são fornecidos por meio dos Serviços.
3. O "Site" inclui tanto os Serviços quanto o Conteúdo.

Artigo 2ºEscopo de Aplicação

1. Caso a Empresa estabeleça termos específicos (doravante denominados "Termos Individuais") separadamente para os Serviços ou o Conteúdo, esses Termos Individuais farão parte destes Termos. Em caso de inconsistências ou conflitos entre estes Termos e os Termos Individuais, prevalecerão os Termos Individuais.
2. Alguns serviços do Site podem exigir um registro à parte na CAPCOM ID. Quando um cliente iniciar a sessão com uma conta CAPCOM ID e usar o Site, o cliente também deverá cumprir os Termos de Serviço da CAPCOM ID..
3. A Empresa poderá colocar links no Site para outros sites ou aplicativos operados pela Empresa ou fornecidos por terceiros. As condições de uso desses outros sites ou aplicativos serão regidas pelos termos neles indicados, e estes Termos não se aplicarão.
4. Se um cliente for menor de idade em seu país ou região de residência, o Site só poderá ser usado com o consentimento de um dos pais ou responsável legal, a menos que seja proibido pelas leis do país ou região de residência. Alguns Conteúdos podem ter restrições de idade. Como a idade aplicável varia de acordo com o Conteúdo, os clientes devem confirmar os requisitos de idade do Conteúdo antes de usá-lo.
5. A Empresa pode restringir o acesso a determinados Conteúdos com base na idade ou na condição de menor de idade. Na medida permitida por lei, a Empresa não será responsável por atos realizados por menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsável legal. Em qualquer caso, os pais ou o responsável legal serão responsáveis pelo uso do Site por menores de idade.

Artigo 3ºAlterações nos Termos de Uso

1. A Empresa poderá alterar estes Termos de Uso no todo ou em parte.
2. As alterações a estes Termos de Uso entrarão em vigor após 14 dias ou o número de dias estabelecido separadamente pela Empresa, contados a partir da data em que os termos alterados foram publicados no Site.

Artigo 4ºDireitos de Propriedade Intelectual

1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às informações fornecidas pela Empresa no Site (incluindo, mas não se limitando a, vídeos, sons, textos e programas) pertencem à Empresa ou ao proprietário legítimo. Portanto, a menos que seja permitido pela Empresa ou pelo proprietário legítimo, os clientes não podem usar essas informações além do escopo permitido por lei, como por exemplo, para uso privado (incluindo atos como reprodução, transmissão, reimpressão ou modificação).
2. Se um cliente fornecer informações à Empresa por meio do Site, o cliente concederá à Empresa uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties para usar, reproduzir ou divulgar livremente essas informações (exceto informações pessoais).

Artigo 5ºAtos Proibidos

Além dos atos explicitamente proibidos em outras disposições destes Termos, os atos a seguir são proibidos em relação ao uso do Site:

1. ato que infrinja um direito autoral, direito de retrato, direito de propriedade, direito de privacidade ou qualquer outro direito da Empresa ou de um terceiro
2. ato ameaçador ou um ato que possa causar desvantagem ou danos à Empresa ou a um terceiro
3. ato de personificação da Empresa ou de um terceiro
4. ato que prejudique a credibilidade ou a reputação da Empresa ou de um terceiro
5. ato que seja contrário à ordem pública ou à moral
6. acesso não autorizado ao equipamento usado para fornecer ou gerenciar o Site ou apreensão não autorizada de informações
7. ato que viole, ou possa potencialmente violar, estes Termos de Uso, uma lei ou portaria; um julgamento, decisão ou ordem judicial; ou uma medida administrativa que seja legalmente vinculada
8. atividades políticas ou um ato semelhante
9. atividades religiosas ou um ato semelhante
10. atividades comerciais ou atos para fins comerciais (exceto com a aprovação prévia da Empresa)
11. ato de usar uma falha no Site para benefício pessoal ou para causar uma desvantagem a outra pessoa
12. ato de alteração, análise, modificação, adaptação, criação de um trabalho derivado, descompilação, desmontagem ou engenharia reversa de dados transmitidos, um programa ou algo semelhante fornecido pelo Site
13. o uso ou o fornecimento de um vírus de computador ou algo semelhante que faça com que um sistema operacional, software ou algo semelhante realize um processamento não autorizado, ou o envio, fornecimento de suporte, publicidade etc., dos mesmos
14. ato de usar as Informações fornecidas no Site em troca por dinheiro ou algo semelhante sem obter a aprovação prévia da Empresa
15. ato de divulgação imprudente de informações pessoais do Membro ou de um terceiro
16. ato de obstrução do uso do Site por outro cliente por meio da execução contínua ou repetitiva de um ato específico
17. ato de incitar ou ajudar na realização de um ato proibido estabelecido neste Artigo 5º
18. um ato que a Empresa considere ter sido um ato de preparação para a realização de um ato proibido estabelecido neste Artigo 5º
19. qualquer ato que interfira na operação normal do site, conforme determinado pela Empresa
20. ato de fornecer benefícios a uma força antissocial ou qualquer outro ato que envolva cooperação com uma força antissocial
21. ato de usar a Empresa ou um terceiro para realizar um ato proibido estabelecido neste Artigo 5º
22. ato de fazer declarações falsas nas informações inseridas no Site
23. qualquer outro ato que a Empresa julgue inadequado

Artigo 6ºMedidas em Caso de Atos Proibidos

Se um cliente realizar um ato proibido estabelecido nestes Termos de Uso, a Empresa poderá implementar as seguintes medidas:

• ①exigir uma melhoria emitindo uma advertência, aviso ou algo semelhante
• ②recusa de uso do Site, no todo ou em parte (incluindo recusa futura de uso)
• ③recusa de uso de outros sites operados pela Empresa, no todo ou em parte
• ④outras medidas consideradas necessárias pela Empresa

Artigo 7ºTratamento de Informações Pessoais

A Empresa pode tratar as informações pessoais dos clientes em conexão com a operação do Site. O tratamento de informações pessoais é regido pela Política de Privacidade da Capcom Town, conforme estabelecido separadamente pela Empresa.

Artigo 8ºConexão, Ambiente e Assuntos relacionados

Cada cliente deverá, por sua própria conta e responsabilidade, preparar o ambiente de rede, o software e a conexão com a Internet necessários para o uso do Site e todos os dispositivos necessários relacionados a eles.

Artigo 9ºIsenções

1. 1. A Empresa poderá, se julgar necessário, implementar as seguintes medidas sem aviso prévio:
   
   • ①suspender ou descontinuar a operação do Site
   • ②alterar as informações fornecidas no Site, no todo ou em parte
   • ③suspender ou descontinuar o Conteúdo fornecido por meio dos Serviços ou alterar os Serviços ou o Conteúdo
2. O Site é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível. A Empresa não fornece qualquer garantia em relação a defeitos relacionados à segurança, erros, bugs ou quaisquer outros assuntos relacionados à segurança, correção, atualização, utilidade, integridade, adequação ao propósito de uso pretendido pelos clientes ou similares.
3. O Site pode disponibilizar o Conteúdo que inclua expressões violentas ou outros conteúdos que possam ser considerados desagradáveis pelos clientes. Os clientes concordam em usar o Site por sua própria conta e risco, e a Empresa não assume qualquer responsabilidade perante os clientes com relação a esse Conteúdo.
4. Exceto nos casos em que a Empresa agir intencionalmente ou com negligência, a Empresa não terá qualquer responsabilidade, na medida não proibida por lei, por qualquer dano incorrido pelos clientes decorrente do uso ou da incapacidade de usar o Site ou de outra forma.
5. A Empresa não será responsável pela suspensão do Site ou pela incapacidade ou atraso no desempenho devido a restrições legais, greves, falhas na rede de comunicação, desastres naturais, guerra, tumultos, pandemias, danos maliciosos, cumprimento de leis e regulamentos ou ordens governamentais, incêndio, inundação, inadimplência de subcontratados ou outros atos ou omissões.
6. Caso a negligência da Empresa (excluindo a negligência grave) resulte em danos a um cliente, a Empresa somente será responsável perante o cliente por danos diretos e ordinários efetivamente incorridos pelo cliente dentro do escopo normal, independentemente de inadimplência de obrigações, atos ilícitos ou qualquer outra causa de ação.
7. A limitação de responsabilidade prevista no Parágrafo anterior não se aplica em casos de má conduta intencional ou negligência grave por parte da Empresa.

Artigo 10ºLegislação Aplicável e Resolução de Disputas

1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Japão, e o estabelecimento, a interpretação, a execução etc., dos contratos entre a Empresa e um cliente, de acordo com estes Termos de Uso, estão vinculados às leis do Japão.
2. O Tribunal Distrital de Tóquio do Japão tem jurisdição exclusiva em primeira instância para disputas que surjam entre a Empresa e um cliente em relação ao Site.

Artigo 11ºDisposições Gerais

1. Se uma ou mais disposições destes Termos de Uso sejam consideradas legalmente inválidas, todas as disposições destes Termos de Uso que não sejam consideradas inválidas permanecerão em vigor e continuarão a ser aplicadas à Empresa e aos clientes.
2. Estes Termos não devem ser interpretados como a concessão de quaisquer direitos ou recursos a terceiros.
3. Estes Termos constituem o acordo integral entre a Empresa e os clientes com relação ao uso do Site e substituem e cancelam todos os acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou verbais, entre a Empresa e os clientes com relação a esse uso. A Empresa não aceitará qualquer contraproposta a estes Termos, e todas essas contrapropostas serão consideradas incondicionalmente rejeitadas.
4. Mesmo que a Empresa não afirme ou imponha o cumprimento estrito destes Termos, isso não deverá ser interpretado como renúncia a qualquer disposição destes Termos ou a qualquer direito de exigir o cumprimento, e nenhum ato entre a Empresa e um cliente ou qualquer outra parte deverá ser considerado como uma modificação destes Termos.
5. Os clientes podem ter direito a certos direitos ou recursos de acordo com as leis e regulamentos de seu local de residência. Além disso, as leis e as regulamentações do local de residência do cliente podem não permitir isenções de responsabilidade ou limitações de responsabilidade ou restrições sobre os recursos disponíveis em determinadas situações. Por exemplo, em algumas jurisdições (incluindo jurisdições na União Europeia), não é permitido excluir garantias implícitas ou limitar ou excluir a responsabilidade por determinados danos. Se leis como essas forem aplicáveis, algumas das isenções de responsabilidade, exclusões ou limitações descritas acima podem não se aplicar aos clientes.
6. Estes Termos serão regidos pela versão em inglês, e qualquer tradução é fornecida apenas para fins de referência. Os clientes concordam em renunciar a qualquer direito de concluir estes Termos em qualquer idioma que não seja o inglês, de acordo com as leis de seu país ou região de residência.